DEVOLUÇÃO DE MANUAIS – PLATAFORMA MEGA

De acordo com os pontos 2.1.3 – Circuito de reutilização: Recolha, triagem e armazenamento e o ponto 2.2 – Penalidades, constantes no Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6352/2020 de 16 de junho que regulamentam o processo de devolução de manuais escolares distribuídos gratuitamente, informamos o seguinte:

• A devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.

• Nos anos de escolaridade e nas disciplinas em que haja exame, os manuais devem ser entregues três dias após a publicação das classificações dos exames.

• No ato de devolução dos manuais escolares, pelos encarregados de educação, o Externato emitirá um recibo de entrega dos manuais.

• O dever de restituição é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior.

• Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão.

• Todos os manuais usufruídos gratuitamente devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem. São as escolas que, depois de avaliar, decidem quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados.

• No caso de não devolução dos manuais em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao Externato do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito no ano seguinte.

• Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales.

Procedimentos a ter em conta na Devolução de Manuais

• O Encarregado de Educação ou o aluno, quando maior, deve preparar previamente os manuais a devolver, assegurando que estes se encontram em bom estado de conservação, permitindo a sua reutilização por outro aluno no ano letivo seguinte.

Considera-se que o manual escolar se encontra em bom estado de conservação, quando respeita os seguintes critérios:

• Número completo de páginas e/ou fascículos;
• Capa devidamente presa ao manual, sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os seus elementos informativos;
• Sem sujidade apresentada;
• As páginas não podem estar riscadas, sublinhadas ou sombreadas a tinta;
• As páginas não podem estar escritas a lápis (caso estejam, deverão ser apagadas);
• Sem identificação pessoal.
  

Processo de Devolução de Manuais escolares em 2023 / 2024

• O processo de devolução de manuais no ano letivo 2022/2023 decorrerá nas seguintes instalações:
• 5º e 6º ano - Instalações da Quinta da Ponte;
• 7º ao 12º ano – Instalações do Casal do Cano.

• O processo de devolução de manuais do 5º e 6º Anos de escolaridade terá início, previsivelmente, a 24 de junho.

• O processo de devolução de manuais do 7º ao 12º ano terá início, previsivelmente, a 27 de junho.

• O Encarregado de Educação receberá via e-mail, informação com o local, o dia e a hora que deverá deslocar-se à Escola para devolver os manuais usufruídos gratuitamente.

•  O horário deve ser cumprido escrupulosamente a fim de evitar grande concentração de pessoas na Escola.

• Caso não seja possível comparecer no dia e hora indicada, deverá contactar o EJAF (respondendo ao e-mail enviado ou via telefone) para efetuar novo agendamento.