Despacho nº 8368/2024, 25 de julho

Despacho nº 14526/2024, 9 de dezembro

Calendário de provas e exames 

Calendário provas-ensaio        

Provas ingresso - Deliberação nº 876/2022 e Deliberação nº1155/2023

Informação-prova Geral

OFÍCIO Máquinas de Calcular e ANEXO

Esclarecimentos Portaria 226-A_2018

Portaria nº226-A_7agosto

Portaria nº 278_2023

Norma 01-JNE-2025

Despacho normativo nº2-A/2025

Consolidação Decreto-Lei n.º 296-A_98

Deliberação nº 852-2024, 2 julho

Decreto-lei nº17-2025, 18 de março